O Governo Estadual, por meio de uma publicação recente no Diário Oficial, aprovou a isenção de taxas e multas para 766 veículos e sucatas, para otimizar o patrimônio público e facilitar a venda de bens que não atendem mais aos requisitos operacionais do estado.
A medida inclui a alienação dos quase 800 veículos por meio de Licitação Pública, utilizando a modalidade de leilão.
Essa frota, pertencente a diversas entidades estaduais como Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Secretaria de Saúde, terá o IPVA retirado. Entre os veículos a serem leiloados, destacam-se motos, caminhonetes, carros de passeio, motores de aeronaves e quadriciclos.
O governo esclareceu que, após a venda dos bens, os veículos e sucatas ficarão isentos de taxas, multas estaduais, licenciamentos, seguro obrigatório e taxa de vistoria do Corpo de Bombeiros, transferindo tais responsabilidades para os arrematantes.
Conforme divulgado no Diário Oficial, após a realização do leilão em Rondônia, o arrematante também será responsável pela remarcação de chassi.
Além disso, está prevista a comunicação de venda junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), mediante a apresentação da cópia da Lei e da Nota de Arrematação.
Além disso, está prevista a comunicação de venda junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), mediante a apresentação da cópia da Lei e da Nota de Arrematação.
Fonte: Rondoniaovivo
Foto: Eleni Caetano/Detran-RO
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