Confúcio Moura lamenta o não reconhecimento do saneamento básico como política base para o desenvolvimento humano

O senador Confúcio Moura, relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal, sobre a Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445, de 2007), disse nesta quarta-feira, 28, em pronunciamento, que para o Brasil atingir a universalização dos serviços serão necessários cerca de R$ 900 bilhões de reais e o melhor caminho será o das concessões das obras e serviços.

 

Ao iniciar a sua fala, Confúcio Moura disse que a CMA do Senado, por ordem da presidente, senadora Leila Barros (PDT-DF), o designou para fazer a primeira avaliação realística da situação do saneamento básico no Brasil, visto que a Lei do Marco do Saneamento determina que até o ano de 2033, o Brasil atinja 99% de abastecimento de água tratada nos domicílios brasileiros e 90% de esgoto sanitário, além de outras políticas indispensáveis como a coleta e destinação correta do lixo e drenagem das águas da chuva.

De acordo com o senador, muita gente no Brasil ainda não valoriza o saneamento básico como uma política transversal, que dignifica o cidadão. Segundo ele, O saneamento básico, melhora a qualidade de vida, reduz o adoecimento e promove o crescimento econômico, e lamentou que nem todos se preocupam com o saneamento. “A conversa é conhecida: ‘Não vou mexer com água e com esgoto, porque é obra que fica enterrada, quebra o asfalto e depois ninguém vê’. Trata-se de um pensamento atrasado, e, se assim continuar, o país ficará conhecido como o país da sujeira, onde não existe civilização”, lastimou.

Depois de ter lido o seu relatório na CMA, o senador informou que o IBGE liberou uma pesquisa que veio escandalizar o país pelos baixos índices de saneamento e descompromisso com a Lei Geral e suas metas e traçou um retrato real do Brasil, com suas imensas desigualdades, principalmente entre o Norte e o Nordeste, que amargam os piores indicadores.

“A Lei está aí, tem prazo e tem meta. O que pude ver por amostragem é que tem muitos governadores que ainda não fizeram nada e estão deixando a vida rolar, sendo que municípios interessantes, do ponto de vista econômico, estão fazendo suas concessões isoladamente e não levando em conta a regionalização, que estabelece que junto ao município mais desenvolvido sejam incluídos aqueles menores e que são deficitários”, aclarou o senador rondoniense.

Assessoria