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O deputado Edevaldo Neves (PRD) apresentou uma indicação ao Governador do Estado, em conjunto com o Secretário-Chefe da Casa Civil e a Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), propondo um estudo de viabilidade para alteração da Lei 1.102/2021 referente à jornada de trabalho da Polícia Penal.
O parlamentar argumenta que os policiais penais exercem um papel essencial na manutenção da ordem e segurança nas unidades prisionais, porém, estão sujeitos a uma carga horária excessiva que compromete seu desempenho profissional e afeta sua saúde física e mental.
A proposta do deputado é reduzir a jornada de trabalho de 40 para 36 horas semanais, visando beneficiar não apenas os policiais penais, mas também melhorar o ambiente de trabalho dentro das instituições prisionais.
Segundo ele, a sobrecarga laboral enfrentada pelos policiais penais resulta em diversos problemas, como redução do desenvolvimento profissional, prejuízos à saúde física e mental, entre outros. Portanto, a alteração na jornada de trabalho se torna uma medida necessária para garantir condições adequadas de trabalho e um melhor desempenho das funções.
O deputado Edevaldo Neves destaca a urgência na realização do estudo de viabilidade para a implementação dessa alteração, enfatizando a importância do apoio dos demais parlamentares para encaminhar a proposta de maneira adequada.
Texto: Sthanley Magalhães
Assessoria parlamentar
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