O deputado Edevaldo Neves (PRD) solicitou ao governador do Estado de Rondônia, Marcos Rocha (União Brasil) com cópia ao Chefe da Casa Civil e ao secretário de Estado da Justiça, informações e providências quanto ao descumprimento da portaria n°396, de 30 de janeiro de 2023. A portaria regulamenta as viagens em missões dos policiais penais para as comarcas de Ariquemes e Jaru, e há denúncias de que servidores, mesmo respondendo a processos administrativos ou sindicâncias, estão sendo autorizados a participar dessas missões, contrariando os critérios estabelecidos.
O deputado, amparado pela Constituição Estadual e pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, destaca que a proposição visa verificar possíveis favorecimentos indevidos de servidores. Segundo Neves, é essencial garantir a conformidade com a portaria vigente para assegurar a transparência e a justiça no tratamento dos policiais penais.
Edevaldo Neves enfatiza a legitimidade de sua solicitação, apontando a necessidade de investigar e corrigir qualquer descumprimento da portaria, mantendo a integridade das operações penais no estado. A resposta das autoridades competentes é aguardada para elucidar os fatos e tomar as devidas providências.
Texto: Sthanley Magalhães I Assessoria parlamentar
